Direito Imobiliário aplicado à regularização e à segurança de negócios com imóveis
Atuação em usucapião, inventário com imóveis, compra e venda e due diligence imobiliária, para pessoas e empresas que precisam de segurança jurídica em todo território Brasileiro.
Falar sobre meu casoO que fazemos
Usucapião
Atuação em processos de regularização de propriedade fundamentados em posse mansa e prolongada.
Inventário e Partilha de Imóveis
Condução de inventário quando o patrimônio a partilhar envolve bens imóveis.
Escritura de Compra e Venda
Análise e acompanhamento jurídico de negociações de compra e venda de imóveis.
Due Diligence Imobiliária
Verificação da situação jurídica de um imóvel antes da formalização da compra.
Como funciona
Contato inicial
O primeiro contato acontece pelo formulário desta página ou pelo WhatsApp institucional, com poucas perguntas objetivas sobre a situação do imóvel.
Diagnóstico jurídico do caso
A equipe analisa a documentação e a situação relatada, identificando o procedimento imobiliário mais adequado.
Início da atuação
Definido o caminho, o escritório inicia formalmente a atuação, com acompanhamento direto do andamento do processo.
Processos de usucapião e regularização imobiliária podem tramitar por via extrajudicial (Registro de Imóveis, conforme art. 216-A da Lei 6.015/1973) ou judicial, a depender da existência de consenso entre os envolvidos e da documentação disponível.
Fonte, Lei de Registros Públicos, art. 216-APerguntas frequentes
O que é usucapião?+
Usucapião é o modo de aquisição da propriedade pela posse mansa, pacífica e prolongada de um imóvel, sem oposição do proprietário registral, conforme os arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. O prazo e os requisitos variam conforme a modalidade (extraordinária, ordinária, especial urbana ou rural).
Inventário com imóvel pode ser feito em cartório?+
Sim, quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes e não há testamento, o inventário pode tramitar por escritura pública extrajudicial, conforme o art. 610, § 1º, do CPC. Havendo divergência, herdeiro incapaz ou testamento, o processo precisa correr na via judicial.
O que é due diligence imobiliária?+
Due diligence imobiliária é a análise da situação jurídica de um imóvel antes da compra, verificando matrícula, ônus, ações judiciais envolvendo o bem ou o vendedor e regularidade documental, para reduzir o risco de o negócio ser contestado ou anulado posteriormente.
Quando vale a pena procurar um advogado antes de comprar um imóvel?+
É recomendável buscar orientação jurídica antes da assinatura de qualquer contrato ou pagamento de sinal, especialmente em imóveis rurais, heranças não regularizadas ou negociações fora do sistema bancário, situações em que o risco de vícios ocultos na documentação é maior.