Direito Previdenciário para quem precisa de amparo da seguridade social
Atuação em aposentadorias, auxílio-doença, revisão de benefícios e BPC/LOAS junto ao INSS, para segurados, pessoas com deficiência e famílias em todo território Brasileiro.
Falar sobre meu casoO que fazemos
Aposentadorias
Orientação e atuação em pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou modalidade especial.
Auxílio-Doença e Benefícios por Incapacidade
Atuação em concessão, negativa, cessação ou suspensão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente.
Revisão de Benefícios do INSS
Análise da possibilidade de revisão de benefícios já concedidos, quando há indício de cálculo incorreto.
BPC/LOAS
Atuação em pedidos e recursos de Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência.
Como funciona
Contato inicial
O primeiro contato acontece pelo formulário desta página ou pelo WhatsApp institucional, com poucas perguntas objetivas sobre o benefício.
Diagnóstico jurídico do caso
A equipe analisa a situação previdenciária relatada e identifica o procedimento administrativo ou judicial mais adequado.
Início da atuação
Definido o caminho, o escritório inicia formalmente a atuação, com acompanhamento direto do andamento do processo.
Benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão são regidos pela Lei 8.213/1991. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é regido pela Lei 8.742/1993 e não exige tempo de contribuição, mas critérios específicos de renda e de idade ou deficiência.
Fonte, Lei 8.213/1991Perguntas frequentes
O que é revisão de benefício do INSS?+
Revisão de benefício é o pedido, administrativo ou judicial, para recalcular um benefício já concedido quando há indício de que o INSS não considerou corretamente todo o histórico contributivo do segurado, o que pode alterar o valor mensal recebido, conforme a Lei 8.213/1991.
Quando cabe auxílio-doença?+
O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente, desde que cumprida a carência exigida em lei, comprovada por perícia médica do INSS ou, em caso de negativa, por perícia judicial.
O que é BPC/LOAS e quem tem direito?+
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, sem exigência de contribuição prévia, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo, conforme a Lei 8.742/1993 (LOAS).
O que fazer quando o INSS indefere um pedido de benefício?+
Diante de um indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo indicado na decisão ou ingressar com ação judicial, dependendo da situação. A análise do motivo do indeferimento é o primeiro passo para definir o caminho mais adequado ao caso.