O INSS negou o seu auxílio por incapacidade? Entenda os próximos passos
Atuação em recurso administrativo e ação judicial diante da negativa, cessação ou suspensão de auxílio por incapacidade temporária ou permanente pelo INSS, com produção de nova perícia quando necessário.
Falar sobre meu casoO que fazemos
Análise do Motivo da Negativa
Verificação da fundamentação usada pela perícia do INSS para negar, cessar ou suspender o benefício.
Recurso Administrativo
Apresentação de recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, com documentação médica complementar.
Ação Judicial com Nova Perícia
Quando cabível, ajuizamento de ação para produção de perícia por perito nomeado pelo juízo, independente do INSS.
Cálculo de Valores Retroativos
Análise dos valores devidos desde a data do indeferimento, cessação ou suspensão indevida.
Como funciona
Contato inicial
O primeiro contato acontece pelo formulário desta página ou pelo WhatsApp institucional, com poucas perguntas sobre a negativa recebida.
Diagnóstico jurídico do caso
A equipe analisa a carta de indeferimento e a documentação médica disponível, identificando o caminho mais adequado.
Início da atuação
Definido o caminho, o escritório inicia formalmente a atuação, com acompanhamento direto do andamento do processo.
O auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente são regidos pelos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/1991. Diante de indeferimento, cessação ou suspensão, o segurado pode apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, onde uma nova perícia é produzida por perito nomeado pelo juízo.
Fonte, Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63Perguntas frequentes
Por que o INSS nega o auxílio por incapacidade mesmo com atestado médico?+
A perícia do INSS pode concluir pela capacidade laboral mesmo diante de atestados particulares, especialmente quando a documentação médica apresentada é insuficiente ou desatualizada. A análise do motivo específico do indeferimento é o primeiro passo para definir a estratégia de recurso.
Quanto tempo tenho para recorrer de uma negativa do INSS?+
O prazo para recurso administrativo é indicado na própria carta de indeferimento. Após esgotada ou não cabível a via administrativa, também é possível buscar a via judicial, observado o prazo prescricional aplicável ao caso.
Vale a pena recorrer administrativamente ou já ir direto para a Justiça?+
Depende da força da documentação médica disponível e do motivo da negativa. Em muitos casos, reunir documentação adicional e recorrer administrativamente é o caminho mais rápido; em outros, a via judicial com nova perícia independente é mais adequada. A avaliação do caso concreto orienta essa escolha.
O benefício cessado pode ser reativado?+
Quando a cessação ocorre sem que a incapacidade tenha efetivamente cessado, é possível questionar a decisão administrativa ou judicialmente, com pedido de reativação do benefício e produção de nova perícia.