Sobrepartilha: o que fazer quando aparece um bem após o inventário

Sobrepartilha é o procedimento que trata da partilha de bens do espólio que não foram incluídos no inventário original, seja por desconhecimento na época, seja por surgirem após a conclusão da partilha, conforme o art. 669 do Código de Processo Civil.

Situações que exigem sobrepartilha

• Bens sonegados, ocultados por algum herdeiro durante o inventário original.
• Bens litigiosos, cuja titularidade dependia do resultado de uma ação judicial não concluída na época do inventário.
• Bens localizados após o encerramento do inventário, como contas bancárias, aplicações financeiras ou imóveis não declarados.
• Direitos e ações do falecido que só se tornaram conhecidos posteriormente, como créditos a receber.

Como funciona o procedimento

A sobrepartilha corre nos mesmos autos do inventário já finalizado, sendo processada em apenso quando o processo original já foi arquivado. Segue, em regra, o rito mais simples do arrolamento, independentemente da forma usada no inventário original, salvo havendo litígio entre os herdeiros sobre a divisão do bem encontrado.

Sobrepartilha em inventário extrajudicial

Quando o inventário original foi feito por escritura pública em cartório, e há consenso entre os herdeiros sobre o bem remanescente, a sobrepartilha também pode ser feita extrajudicialmente, por nova escritura pública, dispensando processo judicial.

Pontos de atenção

Herdeiro que sonega bem do espólio, deixando de declará-lo no inventário original, pode perder o direito sobre esse bem específico, conforme a pena de sonegados prevista no Código Civil, sem prejuízo de responder por eventuais perdas e danos aos demais herdeiros.

Perguntas frequentes

Existe prazo para pedir a sobrepartilha? Não há prazo decadencial específico enquanto existir bem do espólio não partilhado, mas a demora pode dificultar a produção de provas sobre a existência e o valor do bem.

A sobrepartilha reabre a discussão sobre os bens já partilhados? Não. A sobrepartilha trata exclusivamente do bem que não foi objeto da partilha original, sem alterar o que já foi decidido quanto aos demais bens.

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Para entender quando o inventário pode ser feito em cartório, veja o artigo sobre diferença entre inventário judicial e extrajudicial. Conheça a atuação em Inventário Judicial deste escritório.