Plano de saúde negou vaga de UTI: o que fazer em caso de urgência
Entenda o que a lei exige do plano de saúde diante de um pedido de internação em UTI e como agir quando a vaga é negada ou demora a sair.
A negativa ou demora na liberação de vaga de UTI por plano de saúde, diante de indicação médica de urgência ou emergência, pode ser questionada judicialmente com pedido de decisão em caráter de urgência, com base na Lei 9.656/1998 e no art. 300 do Código de Processo Civil.
O que a lei exige do plano em casos de urgência
A Lei 9.656/1998 obriga as operadoras a cobrir o atendimento de urgência e emergência, incluindo internação em UTI, quando há risco imediato à vida ou lesão irreparável ao paciente, atestado por médico responsável. A cobertura independe da fase de carência já cumprida em situações de urgência e emergência, com limites específicos para os primeiros dias, conforme o tipo de plano contratado.
Motivos comuns de negativa
- Alegação de ausência de vaga na rede própria, sem oferecer alternativa em rede credenciada ou reembolso para atendimento particular.
- Questionamento da necessidade da UTI pela auditoria médica do plano, contrariando a avaliação do médico assistente.
- Alegação de carência contratual ainda não cumprida, mesmo em caso de urgência coberto por lei.
- Demora na resposta além do tempo que o quadro clínico do paciente permite esperar.
Como agir diante da negativa
Diante de uma negativa ou demora que coloque o paciente em risco, é possível pedir ao juiz uma decisão de urgência (tutela de urgência), determinando que o plano disponibilize a vaga de UTI ou custeie o atendimento em outro hospital, mesmo antes do julgamento final do processo. Em situações graves, esse tipo de decisão pode ser proferida em poucas horas ou dias, a depender da vara.
Documentos importantes para reunir
- Relatório médico detalhando o quadro clínico e a indicação de UTI.
- Protocolo ou registro da negativa do plano, por escrito ou por número de protocolo de atendimento.
- Comprovante de pagamento das mensalidades do plano em dia.
Pontos de atenção
Cada caso depende do quadro clínico específico e da documentação disponível no momento da negativa. Quanto mais rápido o caso for levado à análise jurídica, maior a chance de uma decisão de urgência ser proferida a tempo de fazer diferença no tratamento.
Perguntas frequentes
O plano pode alegar falta de leito para não internar em UTI? A alegação de falta de leito na rede própria não afasta a obrigação do plano de garantir o atendimento, seja por transferência a outro hospital da rede, seja por custeio de atendimento fora da rede em caráter emergencial.
É possível conseguir uma decisão judicial em poucas horas? Em casos de risco imediato à vida bem documentados, decisões de urgência podem ser proferidas rapidamente, mas o prazo exato depende da vara e da forma como o pedido é apresentado.
Continuar lendo
Para entender melhor quando uma negativa de plano de saúde pode ser contestada, veja o artigo sobre negativa de plano de saúde. Conheça a atuação em Direito Médico deste escritório.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica especializada. Torres Neto Advocacia e Assessoria Jurídica atua na área relacionada a este artigo.